EMS 3118/2008 => PL 3118/2008

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3118/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

15/07/2008

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2008 (nº 3.118, de 2008, na Casa de origem) que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências."

Explicação da Ementa

Altera o Projeto de "Lei do Turismo" reduzindo a penalidade de multa máxima a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2008

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2008

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.