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PL 3737/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Vilela - PSDB/GO |
15/07/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de perigo de trânsito. |
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Explicação da Ementa |
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Tipifica como crime o manejo inadequado de animais nas vias públicas de modo a gerar perigo de acidente de trânsito. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, usuário, via terrestre, responsabilidade, animal, acesso, via pública, riscos, acidente de trânsito, tipicidade, crime, penalidade, infrator, detenção, multa, reclusão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2012 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.737/2008: À CVT e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). |
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06/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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08/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 08 PAG 36357 COL 02. |
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11/08/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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21/08/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) |
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17/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Sandes Júnior |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). |
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01/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. |
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16/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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27/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 51/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer seja proferido novo despacho ao PL n.º 3.737, de 2008". |
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28/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 5361/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 3.737, de 2008, que "Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de perigo de trânsito."
". |
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19/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ n 5.361/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.361/2012, nos termos do art. 141, c. c. o art. 32, IV, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.737/2008 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação entre as comissões competentes para apreciar o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.". |
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• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.737/2008: À CVT e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. |
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21/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 131/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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18/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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27/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pendente de análise |
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15/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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24/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3737/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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19/06/2012 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.737/2008: À CVT e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.
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PL 3737/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CCJC => PL 3737/2008 |
Parecer do Relator |
12/03/2014 |
Marcelo Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pendente de análise |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 3737/2008 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Sandes Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3737/2008 |
Substitutivo |
17/12/2008 |
Sandes Júnior |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar crime de perigo de trânsito. |
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PRL 2 CVT => PL 3737/2008 |
Parecer do Relator |
01/04/2009 |
Carlos Alberto Leréia |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CVT => PL 3737/2008 |
Substitutivo |
01/04/2009 |
Carlos Alberto Leréia |
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar crime de perigo de trânsito. |
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PAR 1 CVT => PL 3737/2008 |
Parecer de Comissão |
16/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 3737/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 51/2011 CCJC => PL 3737/2008 |
Requerimento |
27/10/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
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Requer seja proferido novo despacho ao PL n.º 3.737, de 2008. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 93/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Leonardo Vilela |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 5361/2012 => PL 3737/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
28/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 3.737, de 2008, que "Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de perigo de trânsito."
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