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REC 196/2008 => PL 2842/2008 |
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Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2842/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Rollemberg - PSB/DF |
15/07/2008 |
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Ementa |
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RECORRER da Vossa decisão que determinou o apensamento do PL 2.842/2008, de minha autoria, ao PL 2.142/2007, de autoria do Exmo Deputado Juvenil Alves. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Recebo como requerimento de desapensação, visto que a tramitação conjunta foi determinada no momento da distribuição da matéria, sendo certo que o recurso previsto no art. 142, inciso I, do Regimento Interno, só se admite contra decisão provocada por requerimento.
Renumere-se como Requerimento.
Mantenho o despacho inicial que ordenou a tramitação conjunta, por considerar que as matérias constantes das Proposições são de fato conexas, estando correta a distribuição por dependência, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/07/08 PÁG 33856 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do presente recurso em razão da prejudicialidade do PL 2842/08 e do PL 2142/07. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso nº 196/2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, que recorre da decisão que determinou o apensamento do PL 2.842/2008, de minha autoria, ao PL 2.142/2007, de autoria do Exmo Deputado Juvenil Alves. |
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17/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebo como requerimento de desapensação, visto que a tramitação conjunta foi determinada no momento da distribuição da matéria, sendo certo que o recurso previsto no art. 142, inciso I, do Regimento Interno, só se admite contra decisão provocada por requerimento.
Renumere-se como Requerimento.
Mantenho o despacho inicial que ordenou a tramitação conjunta, por considerar que as matérias constantes das Proposições são de fato conexas, estando correta a distribuição por dependência, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/07/08 PÁG 33856 COL 01. |
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18/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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O REC 196/08 foi recebido como requerimento e renumerado como REQ 3038/08. |
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04/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivamento do presente recurso em razão da prejudicialidade do PL 2842/08 e do PL 2142/07. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REC 196/2008 => PL 2842/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Recebo como requerimento de desapensação, visto que a tramitação conjunta foi determinada no momento da distribuição da matéria, sendo certo que o recurso previsto no art. 142, inciso I, do Regimento Interno, só se admite contra decisão provocada por requerimento.
Renumere-se como Requerimento.
Mantenho o despacho inicial que ordenou a tramitação conjunta, por considerar que as matérias constantes das Proposições são de fato conexas, estando correta a distribuição por dependência, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/07/08 PÁG 33856 COL 01. |
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