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PL 3734/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ribamar Alves - PSB/MA |
15/07/2008 |
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Ementa |
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Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. |
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Explicação da Ementa |
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Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um Reais e oitenta e um centavos). |
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Indexação |
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Alteração, fixação, salário-mínimo profissional, médico, valor, hora de trabalho, correção anual, índice, salário mínimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/10/2009 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA). |
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06/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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08/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 08 PAG 36357 COL 01. |
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08/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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13/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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15/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008) |
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03/09/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) |
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01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva. |
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26/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por unanimidade o parecer, com reformulação. |
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27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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01/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04/06/09 PÁG 26922 COL 02, Letra A. |
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04/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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05/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009) |
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18/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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15/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. |
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25/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo. |
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27/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 5430/2009,pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves. |
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09/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 5487/2009, pelo Dep. João Dado, que "solicita a retirada do Requerimento nº 5.430, de 2009." |
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23/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora, para reexame da matéria. |
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23/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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23/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento 5572/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do depacho aposto ao Pl nº 3.734/2008, do Sr. Ribamar Alves |
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28/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o Req. 5430/09 , em face do deferimento do requerimento REQ 5487/2009, nos termos do artigo 114, inciso V, do RICD |
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02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 5572/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3734/08 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. "
DCD de 03/10/09 PÁG 54798 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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05/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 199/2009 - COPER solicitando a devolução deste. |
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07/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5667/2009 pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que requer Inclusão de Pauta para o Projeto de Lei nº 3.734 de 2008. |
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14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) |
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28/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento 5793/2009 pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que requer a retirada do requerimento n º 5667, de 2009, de autoria do Deputado Damião Feliciano |
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29/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009) |
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09/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Req. 5793/09, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD, a retirada do Requerimento n. 5667, de 2009. Oficie-se. Publique-se. DCD de 10/11/09 PAG 62548 COL 02. |
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11/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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13/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011. |
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21/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT cópia do Ofício CRO-AP Nº 086/12-GAB/PROJUR, do Conselho Regional de Odontologia do Amapá. Solicitação de agilidade na tramitação deste. |
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06/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3734/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3734/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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02/10/2009 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
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PL 3734/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 3734/2008 |
Parecer do Relator |
15/07/2009 |
Sandra Rosado |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3734/2008 |
Parecer do Relator |
10/03/2009 |
Mauro Nazif |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 3734/2008 |
Substitutivo |
18/03/2009 |
Mauro Nazif |
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Parecer ao PL n°3.734 de 2008, que Altera o Salário-Mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas. |
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PAR 1 CTASP => PL 3734/2008 |
Parecer de Comissão |
27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PRR 1 CTASP => PL 3734/2008 |
Parecer Reformulado |
27/05/2009 |
Mauro Nazif |
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Parecer Reformulado, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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PL 3734/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5430/2009 => PL 3734/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
01/09/2009 |
João Dado |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves.
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REQ 5572/2009 => PL 3734/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
23/09/2009 |
Wilson Santiago |
|
Requer a revisão do depacho aposto ao Pl nº 3.734/2008, do Sr. Ribamar Alves |
|
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|
REQ 5667/2009 => PL 3734/2008 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2009 |
Damião Feliciano |
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Requerimento de Inclusão de Pauta para o Projeto de Lei nº 3.734 de 2008. |
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REQ 265/2011 => PEC 52/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Ribamar Alves |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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