SBT 1 CFT => PL 2462/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 2462/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP

15/07/2008

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado