Imprimir

VTS 1 CSSF => PL 2090/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2090/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Martini - PHS/MG 15/07/2008
Ementa
Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Miguel Martini
Tramitação
Data Andamento
15/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Miguel Martini