EMR 1 CFT => PL 1570/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1570/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andre Vargas - PT/PR

15/07/2008

Ementa

Altera as Leis nºs. 9250, de 26 de dezembro de 1995, e 9532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas