ESB 53 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adão Pretto - PT/RS

15/07/2008

Ementa

Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.Dê-se ao § 1º do art.36 a seguinte redação -

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados (PL161096)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 53 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 53 PL161096, pelo Dep. Adão Pretto