REQ 185/2008 CE => PLP 92/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 92/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

15/07/2008

Ementa

Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a nova situação do PLP 92/2007, que inclui "ensino e pesquisa" e "formação profissional" entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser criadas fundações estatais de direito privado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 185/2008 CEC, pela Dep. Alice Portugal, que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a nova situação do PLP 92/2007, que inclui "ensino e pesquisa" e "formação profissional" entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser criadas fundações estatais de direito privado."

06/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente o Requerimento.