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PL 3724/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/07/2008
Ementa
Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
Indexação
Aumento, valor, gratificação temporária, Carreira do Magistério Superior, vinculação, Ministério da Educação, Ministério da Defesa, lotação, atividade, instituição federal, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2023 Decisão da Presidência  de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho  e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
17/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 01/09/2021 -
Aprovado o Parecer.


01/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
• Apresentação da MSC 507/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei  que " Dispõe  sobre os valores de Gratificação Temporária para o Magistério  Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação  ou ao Ministério da Defesa"."
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35623 COL 02.
06/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
08/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
04/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
19/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa  (PSDB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
25/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2021)
09/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2021 a 09/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
21/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
19/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa  (PSDB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
01/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
02/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
02/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
03/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2021, Letra A.
17/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho  e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
23/03/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP.
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
25/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
08/10/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3724/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
17/03/2023 Decisão da Presidência  de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho  e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".    
PL 3724/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 3724/2008 Parecer do Relator 19/08/2021 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3724/2008 Parecer de Comissão 02/09/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
PL 3724/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 507/2008 => PL 3724/2008 Mensagem 15/07/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei  que " Dispõe  sobre os valores de Gratificação Temporária para o Magistério  Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa".