Imprimir

PDC 790/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 697/2009
Origem: MSC 124/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 14/07/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
Indexação
Aprovação, Ato internacional, Acordo de Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Senegal, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 697/2009. DOU 08/10/09 PÁG 08 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-124/2008
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/08 PÁG 34894 COL 01.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/08/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
06/08/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
14/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Roberto Rocha
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.
01/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 17 04 09 PAG 13833 COL 02, Letra A.
10/06/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 790, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 790-B/08).
DCD de 11/06/09 PÁG 28736 COL 02.
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 679/09/PS-GSE.
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 697/2009. DOU 08/10/09 PÁG 08 COL 03.
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2181/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60744 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 790/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 790/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 790/2008 Parecer do Relator 14/08/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 790/2008 Parecer de Comissão 20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 790/2008 Parecer do Relator 25/03/2009 Roberto Rocha Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PDC 790/2008 Parecer de Comissão 01/04/2009 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 790/2008 Redação Final 10/06/2009 José Genoíno Redacao Final