PL 3723/2008

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/07/2008

Ementa

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

Indexação

Normatização, tributação, sociedade cooperativa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ato cooperativo, não incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, exportação.
_Isenção tributária , Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobras líquidas, incidência,Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagamento, juros, distribuição, associado, aplicação financeira, repasse, valor, prestação de serviços, apropriação, receita, cooperado, pessoa jurídica.
_Incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Importação, contribuição previdenciária, equiparação, pessoa jurídica, sociedade cooperativa, tributação, lucro, dividendos, Cooperativa de consumo.
_Benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2009

NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade.

09/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo de Vista Encerrado

11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Apensados

Apensados ao PL 3723/2008 (2)

PL 5770/2009; PL 3351/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

18/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CAPADR, da Emenda 2/2009 da CAPADR, da Emenda 3/2009 da CAPADR, da Emenda 4/2009 da CAPADR, da Emenda 5/2009 da CAPADR, da Emenda 6/2009 da CAPADR, da Emenda 7/2009 da CAPADR, da Emenda 8/2009 da CAPADR, da Emenda 9/2009 da CAPADR, da Emenda 10/2011 da CAPADR, da Emenda 11/2011 da CAPADR e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.

09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

20/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, do de nº 5770/09, apensado, e pela aprovação do de nº 3351/2019, apensado, com substitutivo.

11/05/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

•

Apresentação da MSC 482/2008, do Poder Executivo, que "submete à aprecicação do Congresso Nacional, o texto do projeto de Lei que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito Federal"."

17/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/07/2008

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34432 COL 02.

04/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

07/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

14/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4794/2009, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 3.723/ 2008.

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4794/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 3723/2008, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 27/05/09 PÁG 24159 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade.

03/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 094/09 à CDEIC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

17/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP atendendo solicitação.

18/06/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

•

Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2009)

01/07/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas.

28/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5770/2009.

11/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)

23/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

13/07/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

04/08/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

20/06/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2018)

05/07/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3351/2019.

18/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CAPADR, da Emenda 2/2009 da CAPADR, da Emenda 3/2009 da CAPADR, da Emenda 4/2009 da CAPADR, da Emenda 5/2009 da CAPADR, da Emenda 6/2009 da CAPADR, da Emenda 7/2009 da CAPADR, da Emenda 8/2009 da CAPADR, da Emenda 9/2009 da CAPADR, da Emenda 10/2011 da CAPADR, da Emenda 11/2011 da CAPADR e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.

02/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado, por 27 votos contrários e 4 favoráveis, o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado João Daniel.

•

O relator leu o parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e João Daniel.

08/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2601/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3723, de 2008, ao Projeto de Lei nº 519, de 2015, que trata da Lei Geral das Cooperativas. ".

09/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

09/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

09/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer.

22/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.601/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.601/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

05/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-5770/2009, PL-3351/2019 apensadas.

05/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 1760, Letra A.

12/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)

27/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

21/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste e do PL 5770/2009, apensado, pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, e pela rejeição das emendas 1 a 6 apresentadas.

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

06/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Guiga Peixoto

•

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1 a 6 de 2008 apresentadas na CDEICS, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, com Substitutivo.

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício.

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, do de nº 5770/09, apensado, e pela aprovação do de nº 3351/2019, apensado, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2021)

04/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

•

Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Vista ao Deputado Helder Salomão.

16/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo de Vista Encerrado

24/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Continuação da discussão pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA).

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões.

29/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 68/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008".

01/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado requerimento n. 68/2021 do Sr. Helder Salomão que requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008.

04/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encaminharam a votação os Deputados HELDER SALOMÃO (PT/ES), GUIGA PEIXOTO (PSC/SP) e OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).

•

Aprovado o Parecer.

17/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5770/2009, PL-3351/2019 apensadas.

17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 1063, Letra B.

13/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)

23/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

19/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

07/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3723/2008 Emendas apresentadas

PL 3723/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/07/2008

26/05/2009

NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade.

PL 3723/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 3723/2008

Parecer do Relator

18/09/2019

Evair Vieira de Melo

PAR 1 CAPADR => PL 3723/2008

Parecer de Comissão

09/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CDEICS => PL 3723/2008

Parecer do Relator

20/10/2021

Guiga Peixoto

SBT 1 CDEICS => PL 3723/2008

Substitutivo

20/10/2021

Guiga Peixoto

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

PAR 1 CDEICS => PL 3723/2008

Parecer de Comissão

17/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

SBT-A 1 CDEICS => PL 3723/2008

Substitutivo adotado pela Comissão

17/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

PL 3723/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 68/2021 CDEICS

Requerimento

29/11/2021

Helder Salomão

Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 482/2008 => PL 3723/2008

Mensagem

10/07/2008

Poder Executivo

Submete à aprecicação do Congresso Nacional, o texto do projeto de Lei que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito Federal".

REQ 4794/2009 => PL 3723/2008

Requerimento de Redistribuição

14/05/2009

Cezar Silvestri

Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 3.723/ 2008.

REQ 2601/2019

Requerimento de Apensação

08/10/2019

João Daniel

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3723, de 2008, ao Projeto de Lei nº 519, de 2015, que trata da Lei Geral das Cooperativas.