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SBT 1 CVT => PL 2788/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2788/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 10/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos estabelecimentos de aprendizagem (auto-escolas), instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pela Dep. Rita Camata
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pela Dep. Rita Camata