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PL 3722/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - PPS/DF 10/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.
Explicação da Ementa
Estabelece preço fixo para comercialização de livros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
24/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/07/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/08 PÁG 36107 COL 01.
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
13/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
14/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)
03/09/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
31/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4470 de 2009,pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS) que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.033/2007, 2.308/2007, 3.722/2008 e 4.555/2008.
14/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 4470/09, conforme o seguinte teor de despacho "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, (art. 139, inciso II do RICD), por tratarem as proposições de assuntos distintos, dentro do tema Política Nacional do Livro. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 15/04/09 PÁG 12894 COL 01.
03/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido da Deputada Nilmar Ruiz.
07/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Atila Lira.
28/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
05/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
25/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24171 COL 01, Letra A.
23/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
24/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010)
07/07/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 671/2011, pelo Dep. Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2011.
07/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
08/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
25/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução à CCP
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 28/05/11 PÁG 26956 COL 02, Letra B.
28/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011).
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito).
DCD 10/06/11 PAG 29797 COL 02.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo