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PL 3722/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - PPS/DF 10/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.
Explicação da Ementa
Estabelece preço fixo para comercialização de livros.
Indexação
Alteração, Lei do Livro, preço fixo, comercialização, livro, limitação, desconto, valor, preço, editora, exceção, aquisição, governo federal, governo estadual, governo municipal, biblioteca, livro didático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
24/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/07/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/08 PÁG 36107 COL 01.
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
13/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
14/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)
03/09/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
31/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4470 de 2009,pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS) que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.033/2007, 2.308/2007, 3.722/2008 e 4.555/2008.
14/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 4470/09, conforme o seguinte teor de despacho "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, (art. 139, inciso II do RICD), por tratarem as proposições de assuntos distintos, dentro do tema Política Nacional do Livro. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 15/04/09 PÁG 12894 COL 01.
03/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido da Deputada Nilmar Ruiz.
07/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Atila Lira.
28/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
05/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
25/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24171 COL 01, Letra A.
23/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
24/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010)
07/07/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 671/2011, pelo Dep. Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2011.
07/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
08/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
25/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução à CCP
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 28/05/11 PÁG 26956 COL 02, Letra B.
28/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011).
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito).
DCD 10/06/11 PAG 29797 COL 02.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3722/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3722/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3722/2008 Parecer do Relator 07/04/2011 Renato Molling Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 3722/2008 Parecer de Comissão 25/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3722/2008 Parecer do Relator 08/12/2008 Severiano Alves Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 3722/2008 Parecer do Relator 12/05/2010 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3722/2008 Parecer de Comissão 12/05/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
PL 3722/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4470/2009 => PL 2033/2007 Requerimento de Redistribuição 31/03/2009 Maria do Rosário Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.033/2007, 2.308/2007, 3.722/2008 e 4.555/2008.
REQ 671/2011 => PL 3431/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2011 Augusto Carvalho requer o desarquivamento de proposicçoes de minha autoria