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SBT 1 CE => PL 3096/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3096/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 10/07/2008
Ementa
Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos duas séries escolares, o estudo da história do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
Tramitação
Data Andamento
10/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra