PFC 47/2008

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Araújo - PSDB/PE

10/07/2008

Ementa

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia.

Indexação

Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cumprimento, edital, aproveitamento hidrelétrico, Rio Madeira
(RO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2008

À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

14/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34542 COL 02.

04/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pela CFFC.

05/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)

09/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira

•

Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira, pela implementação.

15/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Paulo Pimenta.

22/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta de Ofício.

05/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta de Ofício.

12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio, com alteração. Esta Comissão solicitará informações à ANA, ANEEL e IBAMA e após o decurso de vinte dias será agendada Audiência Pública com esses orgãos.

12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio, com alteração. O Deputado Duarte Nogueira alterou o plano de execução da PFC, a fim de excluir do rol de convidados para a audiência pública a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. e acatou as sugestões que a audiência se realizasse apenas com a presença de técnicos da ANEEL, ANA e IBAMA e que as informações por escrito fossem solicitadas a esses órgãos antes da realização da audiência pública. Acordado que se deveria estabelecer prazo de vinte dias para o recebimento das respostas. Estabeleceu-se então acordo entre o relator e os presentes, no sentido de se aprovar a realização da audiência pública, a ser realizada após o decurso do prazo de vinte dias, antes oficiando-se à ANA, ANEEL e IBAMA para que remetessem informações por escrito.

•

Ofício nº 270/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da PFC e do relatório prévio, para providências.

14/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 1198-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 270/2008/CFFC-P, e informando a atuação no TCU como processo nº TC-030.528/2008-5.

17/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)

19/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encaminhado a ANEEL, ANA e IBAMA ( Of. nºs 276, 277 e 278/2008 respectivamente) com um elenco de considerações para que sejam respondidas, no prazo de 20 dias, a fim de subsidiar o relatório final da PFC.

10/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Compareceram a reunião de Audiência Pública os seguintes expositores : Francisco Lopes Viana, Superintendente de Outorga e Fiscalização da ANA, Humberto Cunha dos Santos, Assessor da Superintendência de Concessões de Geração da ANEEL , Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiros de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel.

•

Recebido Ofício nº 1451/2008 - SCG/ANEEL, respondendo ao Of. nº 276/2008, que solicita informações quanto ao processo licitatório, entregue na Audiência Pública de 10/12/2008.

•

Recebido ofício 425/2008 AA-Ana encaminhando informaçõs a respeito dos questionamentos sobre alteração na localização da UHE Jirau.

12/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofícios nº 314 e 319/2008/CFFC-P, aos Deputados Duarte Nogueira e Bruno Araújo, respectivamente, encaminhando cópia dos Ofícios nºs 1451/2008-SCG/ANEEL e 425/2008/AA-ANA, em atendimento aos Ofícios nº 276 e 277/2008/CFFC-P.

•

Recebido Aviso nº 1916-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC-030.528/2008-5 e dos autos do TC-002.098/2008-0 e do TC 016.594/2008-0.

17/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido correspondência do Tribunal Latino-Americano da Água, encaminhando cópia do Veredito do Júri do TLA, sobre a construção da represa do rio Madeira.

18/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 324/2008/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira encaminhando cópia do Aviso nº 1916-Seses-TCU-Plenário.

19/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 325/2008/CFFC-P, ao Dep. Duarte Nogueira, encaminhando cópia de correspondência do Tribunal Latino-Americano da Água.

07/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido do Tribunal de Contas da União Aviso 554-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC030528/2008-5, pelo Plenário daquela Corte em 06/5/2009

12/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício 28/09 CFFC ao Deputado Duarte Nogueira encaminhando cópia do Aviso 554-Seses/TCU e do Acórdão 924/09, proferido nos autos do processo TC- 030528/2008-5

28/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira

•

Relatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe:
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo TCU, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau.
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº AI2008.01.00.055635-7/RO e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.

02/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)

•

Apresentação do Relatório Parcial, RPA 2 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira

•

Relatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe;
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009;
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.

03/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Sérgio e Paulo Rattes.

09/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Luiz Sérgio, pelo arquivamento da PFC 47/2008

24/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta de Ofício.

24/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFFC, pelo Dep. Leo Alcântara

15/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Relatório Parcial, com adoção do voto em separado do Deputado Léo Alcântara.

15/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Emitido Termo de Implementação - A Comissão aprovou parecer do relator pela continuidade da implementação da PFC 47/2008 com adoção do Voto em Separado do Deputado Léo Alcântara.

•

Ofício 312/2009/CFFC-P, ao Dr. Jirair Aram Meguerian, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em que solicita cópia do Agravo de Instrumento nº AI2008.01.00.055635-7/RO.

Ofício 313/2009/CFFC-P, ao Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, que encaminha cópia do Relatório Parcial da PFC 47/2008, aprovado pela Comissão, para conhecimento e providências.

Ofício 314/2009/CFFC-P,ao Senhor Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo, Procurador Regional da República, 1ª Região, que encaminha cópia dos autos da PFC 47/2008, para conhecimento e providências

•

Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)

21/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido ofício PGR/GAB/Nº 961 da Procuradoria-Geral da República acusando o recebimento do ofício 313/2009/CFFC-P

30/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso 1017-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 1692/2009, relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC-030528/2008-5.

03/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício 78/09 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do ofício PGR 961/09 do Ministério Público Federal

Ofício 79/09 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do Aviso 1017-Seses-TCU-Plenário, acompanhando do Acordão 1692/2009.

25/01/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício AG/2010 CTUR6 039, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região encaminhando cópia integral do processo AI 20080100055637/RO, em resposta ao Ofício 312/2009/CFFC-P.

09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

24/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício 54/2010/CFFC-P a Deputada SOLANGE ALMEIDA encaminhando cópia do Ofício AG/2010, GTUR6 039, acompanhado de cópia do processo AI 2008.01.00.055635-7/RO, enviados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região em atendimento a solicitação constante do Relatório Parcial à PFC 47/2008.

28/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

03/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Of. 340/2010 CFFC-P ao Deputado Ilderlei Cordeiro encaminha para ser juntado aos autos da PFC 47/2008 notas taquigraficas da Audiência Pública reaizada em 10/12/2008, bem como documentos relacionados à citada audiência.

15/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)

04/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encaminhado Ofício n. 243/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão, encaminhando Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha cópia dos seguintes Acórdãos de Plenário: Acórdão nº 1177/2012-Plenário, proferido nos autos do processo TC 037.468/2011-1 (Usinas de Jirau e Santo Antônio); Acórdãos do Plenário nº 2.138/2007, nº 602/2008, nº 1.635/2009 e 373/2011, proferidos nos autos do processo TC 002.098/2008-0 (Jirau) e TC 021.731/2007-4 (Santo Antônio), por se tratar de assunto correlato.

26/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.

10/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)

11/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

27/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

20/12/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/04/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

27/04/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PFC 47/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/07/2008

À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

PFC 47/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RLP 1 CFFC => PFC 47/2008

Relatório Prévio

09/10/2008

Duarte Nogueira

Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira, pela implementação.

RPA 1 CFFC => PFC 47/2008

Relatório Parcial

28/05/2009

Duarte Nogueira

RPA 2 CFFC => PFC 47/2008

Relatório Parcial

02/06/2009

Duarte Nogueira

VTS 1 CFFC => PFC 47/2008

Voto em Separado

17/06/2009

Luiz Sérgio

"PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47, DE 2008, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia.

VTS 2 CFFC => PFC 47/2008

Voto em Separado

24/06/2009

Leo Alcântara

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato