SBT 2 CE => PL 4047/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4047/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severiano Alves - PDT/BA

10/07/2008

Ementa

Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Severiano Alves

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Severiano Alves