REQ 4/2008 PL162707

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB e outros

10/07/2008

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença do sr. ÁLVARO CIARLINI, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (PL162707)
APROVADO. O requerimento foi subscrito, em reunião, pela deputada Maria do Rosário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de

•

Apresentação do REQ 4/2008 PL162707, pelo Dep. Luiz Couto e outros, que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença do sr. ÁLVARO CIARLINI, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

"

06/08/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de

•

APROVADO. O requerimento foi subscrito, em reunião, pela deputada Maria do Rosário.