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MSC 496/2008 => PL 3721/2008
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 568/2008
Acessória de:
PL 3721/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/07/2008
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 496/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País"."