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PL 3721/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11793/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/07/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País. |
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Indexação |
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Normas, distribuição, recursos financeiros, orçamento da união, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, auxílio financeiro, fomento, exportação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.827/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da MSC 496/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País"." |
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09/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 10/07/2008 a 06/09/2008. Sobresta a pauta a partir de: 07/09/2008. |
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09/07/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Publicação Inicial no DCD de 10/7/2008. |
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10/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/08 PÁG 32419 COL 01 |
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10/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2008) |
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10/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) |
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16/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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17/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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12/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 3068/2008, pelo Dep. José Aníbal e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008." |
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12/08/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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13/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3068/2008 => PL 3721/2008. |
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• |
Aprovado requerimento n. 3068/2008 do Sr. José Aníbal que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008. |
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13/08/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30) |
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Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste. |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas de Plenário. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 2; e , no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
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Votação em turno único. |
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Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres contrários. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.721, de 2008. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF). |
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A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.721-A/08) |
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28/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 470/08/PS-GSE. |
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19/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.508/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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06/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11793/2008. DOU 07/10/08 PÁG 01 COL 01. |
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30/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.827/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3721/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3721/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
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PL 3721/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PEP 1 CCJC => PL 3721/2008 |
Parecer às Emendas de Plenário |
13/08/2008 |
Magela |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CDEICS => PL 3721/2008 |
Parecer às Emendas de Plenário |
13/08/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CFT => PL 3721/2008 |
Parecer às Emendas de Plenário |
13/08/2008 |
Arnaldo Madeira |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 2; e , no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 3721/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2008 |
Magela |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PPP 1 CDEICS => PL 3721/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste. |
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|
|
PPP 1 CFT => PL 3721/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/08/2008 |
Arnaldo Madeira |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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|
|
RDF 1 => PL 3721/2008 |
Redação Final |
13/08/2008 |
Magela |
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Redacao Final |
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PL 3721/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 496/2008 => PL 3721/2008 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
09/07/2008 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País". |
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REQ 3068/2008 => PL 3721/2008 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/08/2008 |
José Aníbal |
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008. |
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