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PLP 385/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Mansur - PP/SP 09/07/2008
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do correspondente bancário, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Bancária, normas, instituição financeira, bancos, contratação, prestação de serviço, correspondente bancário, critérios, competência, remuneração,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP).
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/08 PÁG 34841 COL 02.
06/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
09/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
28/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
17/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7092/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PLP n. 385/08 de autoria do Senhor Beto Mansur".
22/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 7092/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PLP n. 385/2008. Publique-se".
DCD de 23/06/10 PÁG 29772 COL 02.
23/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o PLP 385/2008, reconstituído.
05/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
15/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
• Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 200/2011, pelo Dep. Beto Mansur, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2011.
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
23/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
13/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
28/01/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 399/2015, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-399/2015.
17/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
19/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
• Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
25/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
01/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão, a pedido, para reexame.
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 385/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 385/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PLP 385/2008 Substitutivo 10/11/2010 Guilherme Campos
PRL 2 CFT => PLP 385/2008 Parecer do Relator 19/05/2015 Leonardo Quintão Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
PLP 385/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7092/2010 => PLP 385/2008 Requerimento de Reconstituição de proposição 17/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do PLP n. 385/08 de autoria do Senhor Beto Mansur.
REQ 200/2011 => PL 82/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Beto Mansur Requer o desarquivamento de todas as proposições.
REQ 399/2015 => PL 1332/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Beto Mansur Requer o desarquivamento das proposições que menciona.