SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996

Substitutivo

Acessória de:

PL 1610/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

01/07/2008

Ementa

Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados (PL161096)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL161096, pelo Dep. Eduardo Valverde

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (136)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL161096, pelo Dep. Eduardo Valverde