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PL 3705/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7017/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário de Oliveira - PSC/MG 09/07/2008
Ementa
Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza a dedução de despesas com academia de ginástica, na declaração de imposto de renda da pessoa física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2008 Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3705/2008 (1)
PL 935/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35616 COL 01.
06/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 405/2011, pelo Dep. Mário de Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-405/2011.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2011.
04/07/2012 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).