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EMC 1/2008 CCJC => PL 4168/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4168/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - PMDB/PB 09/07/2008
Ementa
Acrescenta os art. 13-B e 13-C  à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago