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PL 3701/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB |
09/07/2008 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Timemania, requisitos, entidade de prática desportiva, futebol, desporto profissional, participação, Timemania, enquadramento, grupo, critérios, escolha, time, quantidade, título, campeonato, fixação, percentual, distribuição, recursos financeiros, arrecadação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). |
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17/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/07/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35613 COL 02. |
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06/08/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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20/08/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE) |
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21/08/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008) |
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07/10/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela rejeição. |
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08/07/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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15/07/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Lupércio Ramos. |
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04/08/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/08/2009 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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21/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44364 COL 02, Letra A. |
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02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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04/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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04/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6758/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3701, de 2008, que 'Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências', para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração'". |
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05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude de requerimento do autor de retirada de tramitação |
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07/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 6758/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 02. |
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11/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 113/10 à CFT solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. |
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11/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3701/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3701/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3701/2008 |
Parecer do Relator |
02/12/2009 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 3701/2008 |
Parecer do Relator |
27/05/2009 |
Marcelo Teixeira |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela rejeição. |
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PAR 1 CTUR => PL 3701/2008 |
Parecer de Comissão |
19/08/2009 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela rejeição. |
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PL 3701/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6758/2010 => PL 3701/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
04/05/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
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Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3701, de 2008, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração". |
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