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VTS 1 CE => PL 2239/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2239/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 09/07/2008
Ementa
Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas as vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal