MSC 478/2008

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Apensada à MSC 476/2008

Origem:

AV 559/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/07/2008

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52), adotadas na 52ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram em Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2008

Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 478/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52), adotadas na 52ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram em Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional."

17/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34111 COL 01.