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MSC 478/2008
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Apensada à MSC 476/2008
Origem: AV 559/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/07/2008
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52), adotadas na 52ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram em Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2008 Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 478/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52), adotadas na 52ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram em Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional."
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34111 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 478/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2008 Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade