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PL 3692/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 09/07/2008
Ementa
Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2008 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos  212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos  212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Recebimento pela GTCL.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado (PL 3692/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 12/9/2008, seção 1, e no Suplemento ao DCD  nº 149, 12 09 08 PAG 03 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD).
• Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 12/09/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
06/10/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
24/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões.
30/10/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes
25/11/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) a pedido do mesmo.
21/12/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
09/02/2010 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
• Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
10/06/2010 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 GTCL, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
07/02/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
11/11/2013 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 GTCL, pelo Dep. Sarney Filho
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2013 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
10/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis  Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58796 COL 01, Letra A.
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015.
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
04/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP