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PL 3692/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 09/07/2008
Ementa
Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Indexação
Consolidação legislativa, crédito rural, agroindústria, extrativismo, atividade pesqueira, agricultura familiar, reforma agrária, alienação fiduciária, Sistema Nacional de Crédito Rural, financiamento rural, Certificado de Depósito Agropecuário, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de Recebíveis do Agronegócio, agricultor familiar, pequeno produtor rural, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé),  Programa de  Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2008 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos  212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos  212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Recebimento pela GTCL.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado (PL 3692/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 12/9/2008, seção 1, e no Suplemento ao DCD  nº 149, 12 09 08 PAG 03 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD).
• Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 12/09/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
06/10/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
24/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões.
30/10/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes
25/11/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) a pedido do mesmo.
21/12/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
09/02/2010 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
• Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
10/06/2010 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 GTCL, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
07/02/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
11/11/2013 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 GTCL, pelo Dep. Sarney Filho
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2013 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
10/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis  Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58796 COL 01, Letra A.
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015.
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
04/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3692/2008    Emendas apresentadas
PL 3692/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2008 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos  212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PL 3692/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3692/2008 Parecer do Relator 26/11/2015 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
PRL 2 CCJC => PL 3692/2008 Parecer do Relator 02/12/2015 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
PRL 3 CCJC => PL 3692/2008 Parecer do Relator 04/09/2018 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 GTCL => PL 3692/2008 Parecer do Relator 30/10/2009 Asdrubal Bentes Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 GTCL => PL 3692/2008 Substitutivo 30/10/2009 Asdrubal Bentes
PRL 2 GTCL => PL 3692/2008 Parecer do Relator 21/12/2009 Asdrubal Bentes Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 GTCL => PL 3692/2008 Substitutivo 21/12/2009 Asdrubal Bentes Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.
PRL 3 GTCL => PL 3692/2008 Parecer do Relator 10/06/2010 Asdrubal Bentes Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 GTCL => PL 3692/2008 Substitutivo 10/06/2010 Asdrubal Bentes
PRL 5 GTCL => PL 3692/2008 Parecer do Relator 11/11/2013 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 GTCL => PL 3692/2008 Substitutivo 29/11/2013 Sarney Filho
PL 3692/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 249/2011 => PL 4823/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Nelson Marquezelli Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 673/2015 => PRC 162/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Nelson Marquezelli Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014