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VTS 4 CCJC => PL 1135/1991
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1135/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 09/07/2008
Ementa
Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CCJC, pelo Dep. João Campos
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CCJC, pelo Dep. João Campos