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VTS 1 CMADS => PL 3038/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3038/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Silva - PSDB/SC 09/07/2008
Ementa
Dispõe sobre a conversão de valores  oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva