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VTS 3 CCJC => PL 1135/1991
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1135/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE 09/07/2008
Ementa
Voto em separado ao PL 1135/91 e ao apensado projeto de lei nº 176/1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro