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VTS 1 CCJC => PDC 1621/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 1621/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 09/07/2008
Ementa
Suata a aplicação do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno