APROVADO, com a inclusão nome do Deputado Federal ALCENI GUERRA, na condição de convidado; e de representantes dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA (proposto pelo deputado Eduardo Valverde).
| REQ 3/2008 PL162707 => PL 1627/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1627/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rita Camata - PMDB/ES | 08/07/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública para ouvir representantes do Movimento Social e de entidades internacionais sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (PL162707) APROVADO, com a inclusão nome do Deputado Federal ALCENI GUERRA, na condição de convidado; e de representantes dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA (proposto pelo deputado Eduardo Valverde). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/07/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2008 PL162707, pela Dep. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública para ouvir representantes do Movimento Social e de entidades internacionais sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo." | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de | |||||||||||||||||||||
| • | APROVADO, com a inclusão nome do Deputado Federal ALCENI GUERRA, na condição de convidado; e de representantes dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA (proposto pelo deputado Eduardo Valverde). | |||||||||||||||||||||