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PL 3680/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Eugênio - PT/PE |
08/07/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece critérios para o gerenciamento do cultivo da cana-de-açucar de modo a evitar que seu cultivo prejudique o abastecimento de produtos alimentares. |
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Indexação |
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Normas, gerenciamento, cultivo, cana-de-açúcar, prazo, Poder Público, realização, zoneamento agroecológico, critérios, concessão, financiamento, probição, crédito, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, ausência, inclusão, zoneamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/10/2008 |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. |
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27/03/2009 |
Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3680/2008 (1) |
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PL 6077/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
04/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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17/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/07/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34426 COL 02. |
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01/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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05/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
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06/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) |
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21/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3196 de 2008,pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA) que requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.680/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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21/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3196/08, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 3680/08, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPAHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 22 10 08 PAG 46850 COL 01. |
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NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. |
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28/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/08 à CME, solicitando a devolução deste, em razão da constituição de Comissão Especial. |
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04/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. |
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Devolução à CCP |
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27/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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25/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6077/2009. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) |
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18/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 19/04/13 PÁG 11528 COL 01. |
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31/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3680/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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21/10/2008 |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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PL 3680/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 3680/2008 |
Parecer do Relator |
04/12/2008 |
Paulo Abi-Ackel |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. |
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PL 3680/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3196/2008 => PL 3680/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
08/10/2008 |
Sarney Filho |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.680/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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