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SBT 1 CDC => PL 3097/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3097/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 08/07/2008
Ementa
Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sobre os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Efraim Filho
Tramitação
Data Andamento
08/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Efraim Filho