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MSC 391/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 874/2008, TVR 875/2008, TVR 876/2008, TVR 877/2008, TVR 878/2008, TVR 879/2008, TVR 880/2008 e TVR 881/2008 |
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Origem: |
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AV 475/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/07/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 13 de junho de 2008, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1- Fundação Dom Heleno, no município de Governador Valadares - MG;
2- TV nova Conexão Ltda., no município de Francisco Beltão - PR;
3- TV Nova Conexão Ltda., no município de Pato Branco - PR;
4- Televisão Diamante Ltda., no município de Caxias do Sul - PR;
5- Natureza Comunicações Ltda., no município de Corumbá - MS;
6- Natureza Comunicações Ltda., no município de Três Lagoas - MS;
7- Farol Radiodifusão Ltda., no município de Rio Grande - RS;
8- TV Sobral Ltda., no município de Sobral - CE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 391/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 13 de junho de 2008, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1- Fundação Dom Heleno, no município de Governador Valadares - MG;
2- TV nova Conexão Ltda., no município de Francisco Beltão - PR;
3- TV Nova Conexão Ltda., no município de Pato Branco - PR;
4- Televisão Diamante Ltda., no município de Caxias do Sul - PR;
5- Natureza Comunicações Ltda., no município de Corumbá - MS;
6- Natureza Comunicações Ltda., no município de Três Lagoas - MS;
7- Farol Radiodifusão Ltda., no município de Rio Grande - RS;
8- TV Sobral Ltda., no município de Sobral - CE." |
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08/07/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-874/2008,TVR-875/2008,TVR-876/2008,TVR-877/2008,TVR-878/2008,TVR-879/2008,TVR-880/2008 e TVR-881/2008 |
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09/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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14/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/08 PÁG 32793 COL 01. |
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