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SBT 1 CAPADR => PL 3203/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3203/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 08/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, estendendo o benefício do seguro-desemprego aos catadores de crustáceos ou moluscos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Celso Maldaner
Tramitação
Data Andamento
08/07/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Celso Maldaner