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SBT 1 CDU => PL 3228/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3228/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Paulo Tóffano - PV/SP 07/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte público integrados e prever a aplicação de recursos da CIDE-Combustíveis na construção de vias segregadas para veículos de duas rodas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano
Tramitação
Data Andamento
07/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano