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SBT 1 CDEICS => PL 752/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 752/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Corrêa - PT/MG 04/07/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos em território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa
Tramitação
Data Andamento
04/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa