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PL 3663/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4195/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Nechar - PV/SP 03/07/2008
Ementa
Dispõe sobre o atendimento, pelo fornecedor de produtos ou serviços, ao consumidor, presencialmente ou por central de atendimento telefônico ("call centers"), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2008 Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3663/2008 (33)
PL 1098/2011; PL 480/2015 (26), PL 995/2015, PL 1147/2015 (9), PL 381/2019 (2), PL 3499/2019, PL 2618/2020, PL 191/2021 (5), PL 2282/2021, PL 2537/2022, PL 2901/2022, PL 4575/2023, PL 4668/2024, PL 1418/2015 (1), PL 7649/2017, PL 3118/2015 (6), PL 8234/2017, PL 5243/2019, PL 3698/2020, PL 5557/2020, PL 1824/2023, PL 3376/2023, PL 7260/2017, PL 10520/2018, PL 432/2020 (2), PL 5646/2020, PL 3041/2022, PL 595/2020; PL 2512/2015 (3), PL 9191/2017, PL 9275/2017, PL 382/2020; PL 3254/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP).
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2008.
21/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1098/2011.
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-480/2015.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2512/2015.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3254/2023.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4668/2024 à proposição PL-191/2021.