EMS 1650/2007 => PL 1650/2007

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1650/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

03/07/2008

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2008 (PL nº 1.650, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País".

Explicação da Ementa

Aplica tabela progressiva prevista no art. 1º da Lei nº 11.482, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2008

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2008

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.