Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 6434/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6434/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 03/07/2008
Ementa
Revoga o § 4° do art. 1° da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
Tramitação
Data Andamento
03/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani