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REQ 2981/2008 => PL 6690/2002 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6690/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Campos - PSDB/GO |
03/07/2008 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6690/2002. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/07/2008 |
Defiro, parcialmente, nos seguintes termos: Considerando o fato de o Projeto de Lei n. 6.690/2002 ser de autoria de Comissão Mista Temporária, sujeito à tramitação prevista nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Considerando, também, o fato de a referida Comissão Mista Temporária já não mais existir. Considerando a possibilidade de a proposição receber emendas em Plenário. DETERMINO que, em caso de apresentação de emendas em Plenário ao PL 6.690/02 ou aos seus apensados, sejam estas distribuídas, para análise, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, em virtude da aprovação da Resolução n. 27, de 2002, foram transferidas à novel Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado competências antes sujeitas à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, razão pela qual esta fica excluída de possível distribuição. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/07/08 PÁG 31807 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, parcialmente, nos seguintes termos: Considerando o fato de o Projeto de Lei n. 6.690/2002 ser de autoria de Comissão Mista Temporária, sujeito à tramitação prevista nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Considerando, também, o fato de a referida Comissão Mista Temporária já não mais existir. Considerando a possibilidade de a proposição receber emendas em Plenário. DETERMINO que, em caso de apresentação de emendas em Plenário ao PL 6.690/02 ou aos seus apensados, sejam estas distribuídas, para análise, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, em virtude da aprovação da Resolução n. 27, de 2002, foram transferidas à novel Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado competências antes sujeitas à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, razão pela qual esta fica excluída de possível distribuição. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/07/08 PÁG 31807 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 2981/2008, pelo Dep. João Campos, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6690/2002." |
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08/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, parcialmente, nos seguintes termos: Considerando o fato de o Projeto de Lei n. 6.690/2002 ser de autoria de Comissão Mista Temporária, sujeito à tramitação prevista nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Considerando, também, o fato de a referida Comissão Mista Temporária já não mais existir. Considerando a possibilidade de a proposição receber emendas em Plenário. DETERMINO que, em caso de apresentação de emendas em Plenário ao PL 6.690/02 ou aos seus apensados, sejam estas distribuídas, para análise, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, em virtude da aprovação da Resolução n. 27, de 2002, foram transferidas à novel Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado competências antes sujeitas à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, razão pela qual esta fica excluída de possível distribuição. Oficie-se. Publique-se.
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 2981/2008 => PL 6690/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/07/2008 |
Defiro, parcialmente, nos seguintes termos: Considerando o fato de o Projeto de Lei n. 6.690/2002 ser de autoria de Comissão Mista Temporária, sujeito à tramitação prevista nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Considerando, também, o fato de a referida Comissão Mista Temporária já não mais existir. Considerando a possibilidade de a proposição receber emendas em Plenário. DETERMINO que, em caso de apresentação de emendas em Plenário ao PL 6.690/02 ou aos seus apensados, sejam estas distribuídas, para análise, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, em virtude da aprovação da Resolução n. 27, de 2002, foram transferidas à novel Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado competências antes sujeitas à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, razão pela qual esta fica excluída de possível distribuição. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/07/08 PÁG 31807 COL 01. |
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