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PDC 695/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 368/2013
Origem: TVR 478/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 03/07/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Aprovação, rádio, Varzelândia, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 368/2013. DOU 05/09/13 PÁG 02 COL 01.
DCD de 05/09/13 PÁG 38053 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/08 PÁG 31776 COL 02
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/11/09, PÁG 65900 COL 01, Letra A.
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009).
03/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 51/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
05/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 150/13/PS-GSE.
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 368/2013. DOU 05/09/13 PÁG 02 COL 01.
DCD de 05/09/13 PÁG 38053 COL 01.
05/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.006/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 695/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

PDC 695/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 695/2008 Parecer do Relator 04/11/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 695/2008 Parecer de Comissão 11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 695/2008 Redação Final 16/05/2013 Marcos Rogério
PARF 1 CCJC => PDC 695/2008 Parecer de Comissão para Redação Final 21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.