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PDC 688/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 93/2009
Origem: TVR 428/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 03/07/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 93/2009. DOU 20/04/09 PÁG 03 COL 03.
DCD de 18/04/09 PÁG 13849 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31560 COL 01.
07/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 388/2008-CCJC.
13/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/08, Letra A.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008).
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1143/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federalpor meio do Ofício n° 658/08/PS-GSE.
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 93/2009. DOU 20/04/09 PÁG 03 COL 03.
DCD de 18/04/09 PÁG 13849 COL 01
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 376/09 (SF) encaminhando texto promulgado.