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EMR 1 CCJC => PL 1172/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1172/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvinho Peccioli - DEM/SP 02/07/2008
Ementa
Suprimam-se do art. 1º, caput, a expressão "pelo Ministério da Educação"; do art. 2º, caput, a expressão "entre o Ministério da Educação e os", incluindo-se após "acordo" a palavra "com"; do art. 3º a expressão "do Ministério da Educação" e todo o art. 4º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Tramitação
Data Andamento
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli