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REQ 2978/2008 => PL 7409/2006

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7409/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Zimmermann - PT/RS

02/07/2008

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.409/2006, do Senado Federal, que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2008

INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2978/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.409/2006, do Senado Federal".

14/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01.